Direito Bancário

Você pode estar pagando por encargos que nunca deveriam estar no contrato.

Financiamentos e empréstimos costumam esconder juros fora da média, capitalização irregular e tarifas indevidas. O que foi cobrado a mais pode ser revisto e restituído.

Isto é com você?

Reconhece alguma destas situações?

  • A parcela é bem maior do que você esperava quando assinou.
  • O saldo devedor quase não cai, mesmo pagando em dia.
  • Há seguros e tarifas no contrato que você não pediu.
  • Ninguém explicou o Custo Efetivo Total (CET) antes da assinatura.
  • Você foi obrigado a contratar um seguro do próprio banco.

Se uma delas soou familiar, vale entender o seu caso a fundo - antes que o tempo trabalhe contra.

Assinatura de contrato com caneta
Revisão de Contrato Bancário
O que a lei permite

O contrato assinado não blinda o que é abusivo.

A assinatura não valida cláusula ilegal. Juros acima da média do Banco Central, capitalização fora das hipóteses permitidas e tarifas sem previsão podem ser revistos - sem que isso signifique deixar de pagar o que é realmente devido.

  • Taxa de juros frente à média de mercado da operação.
  • Capitalização (juros sobre juros) e forma de amortização.
  • Tarifas, seguros e o Custo Efetivo Total (CET).
  • Venda casada de seguro e valores a restituir.

A discussão se apoia no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência do STJ. Cada contrato é avaliado individualmente, sem promessa de resultado.

Por que não deixar para depois

Cada parcela paga é dinheiro que talvez não devesse sair do seu bolso.

Enquanto o contrato não é revisto, o encargo possivelmente indevido se repete todo mês e incide sobre o saldo seguinte.

E o direito de pedir de volta o que foi pago a mais tem prazo: a prescrição corre sozinha, encolhendo a janela para reaver valores.

Como funciona

Um caminho claro, do primeiro contato à decisão.

01

Leitura do contrato

Documentos e números são analisados a fundo, para identificar o que de fato pode ser discutido.

02

Diagnóstico

Um parecer aponta os pontos questionáveis e os cenários possíveis - com transparência sobre prazos e custos, sem promessa de resultado.

03

Medida cabível

A ação adequada é ajuizada, discutindo os pontos levantados e, quando cabível, a devolução de valores.

04

Acompanhamento

Atualizações claras a cada etapa do processo, até a decisão.

Perguntas frequentes

Antes de decidir, as dúvidas mais comuns

Não. É possível discutir o contrato continuando a pagar o que se entende devido, inclusive com depósito em juízo do valor incontroverso.

A ação discute o valor correto da dívida; por si só, não é causa de negativação. Cada situação é avaliada individualmente.

Em muitos casos sim - o que foi pago a mais pode ser objeto de restituição, respeitada a prescrição.

Combinados de forma transparente antes de qualquer medida, conforme a complexidade e a tabela da OAB.

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