Se as parcelas consomem quase toda a sua renda e não sobra para viver, a Lei do Superendividamento garante o mínimo existencial e a repactuação de tudo em um só plano.
Se uma delas soou familiar, vale entender o seu caso a fundo - antes que o tempo trabalhe contra.
Falar com um advogado
A Lei 14.181/2021 assegura a preservação do mínimo existencial e permite reunir todos os credores em um único plano de pagamento viável. Antes disso, vale revisar contratos com encargos indevidos, que reduzem o valor realmente devido.
A discussão se apoia no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência do STJ. Cada contrato é avaliado individualmente, sem promessa de resultado.
Falar com um advogadoRenegociar sem revisar consolida encargos que talvez não fossem devidos - e você passa a pagar de novo por um erro antigo.
Enquanto isso, os juros correm e a dívida cresce sobre uma base que precisava ser conferida antes.
Documentos e números são analisados a fundo, para identificar o que de fato pode ser discutido.
Um parecer aponta os pontos questionáveis e os cenários possíveis - com transparência sobre prazos e custos, sem promessa de resultado.
A ação adequada é ajuizada, discutindo os pontos levantados e, quando cabível, a devolução de valores.
Atualizações claras a cada etapa do processo, até a decisão.
No procedimento de superendividamento, sim - o objetivo é tratar o endividamento de forma global, com todos os credores.
Não. Dívidas com garantia real, financiamento de imóvel e débitos com fraude ficam de fora. O enquadramento é analisado caso a caso.
Não é uma limpeza automática. É a reorganização das dívidas em condições viáveis, preservando o mínimo para viver.
Não. A repactuação busca justamente organizar o pagamento, não interrompê-lo.
Quando a taxa cobrada vai muito além do praticado no mercado, é possível questionar o contrato e recuperar o que foi pago a mais.
Uma auditoria técnica do contrato para identificar cobranças e encargos que não se sustentam.
Defesa de quem teve, ou pode ter, o veículo apreendido por atraso no financiamento.
Conte sobre a sua situação. O contato inicial é sem compromisso.
