Direito do Consumidor

Negativação indevida: primeiros passos

Ter o nome negativado por uma dívida que não existe ou já foi paga é mais comum do que parece - e tem solução.

Ter o nome negativado por uma dívida que não existe ou já foi paga é mais comum do que parece - e tem solução.

A negativação é a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. Ela é legítima quando há uma dívida real e vencida, mas se torna indevida quando a cobrança não existe, já foi quitada ou nunca foi devidamente comunicada.

O que fazer

O primeiro passo é reunir provas: comprovantes de pagamento, contratos e qualquer comunicação com a empresa. Em seguida, vale identificar a origem da cobrança e formalizar a contestação junto ao credor e ao órgão de cadastro.

Quando a negativação indevida causa prejuízo, pode haver direito à retirada do nome dos cadastros e, a depender do caso, à reparação. Muitas dessas questões tramitam pelos Juizados Especiais, com procedimento mais simples.

Cada caso é um caso

Os caminhos variam conforme a situação. A análise da documentação ajuda a definir a melhor estratégia e a evitar passos que possam enfraquecer o pedido.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

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