Descubra como identificar cobrancas indevidas de tarifas bancarias na sua conta e entenda as regras para solicitar a devolucao dos valores.
Descubra como identificar cobrancas indevidas de tarifas bancarias na sua conta e entenda as regras para solicitar a devolucao dos valores.
Voce abre o aplicativo do banco para conferir o saldo e percebe descontos mensais com nomes genericos, como cesta de servicos, tarifa de cadastro ou seguro de cartao. Individualmente, esses valores parecem pequenos. No entanto, ao somar essas cobrancas ao longo de meses ou anos, o prejuizo financeiro torna-se significativo.
Muitos correntistas pagam por pacotes que jamais contrataram ou por servicos que deveriam ser gratuitos por determinacao legal. O Codigo de Defesa do Consumidor e as normas do Banco Central protegem o consumidor contra esse tipo de pratica abusiva.
O Banco Central do Brasil determina, atraves da Resolucao CMN 3.919 de 2010, que as instituicoes financeiras devem oferecer uma cesta de servicos essenciais gratuita para pessoas fisicas. Isso inclui cartao de debito, determinado numero de saques mensais, extratos e transferencias entre contas do proprio banco.
A cobranca passa a ser indevida quando o banco altera unilateralmente a conta para um pacote pago sem a autorizacao expressa do cliente. Outro caso comum envolve tarifas de abertura de credito ou cobrancas embutidas em contratos de financiamento sem prestacao de servico real. Alem disso, a inclusao automatica de seguros nao solicitados caracteriza venda casada, o que e proibido pela legislacao brasileira.
Quando fica comprovado que o banco realizou cobrancas sem amparo contratual ou legal, o cliente tem o direito de reaver esses valores. O artigo 42, paragrafo unico, do Codigo de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a repeticao do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correcao monetaria e juros legais.
A devolucao em dobro ocorre nos casos em que fica demonstrada a ausencia de engano justificavel por parte da instituicao financeira, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justica. Se a cobranca decorrer de um erro justificavel, a restituicao acontece na forma simples.
O primeiro passo para proteger seu patrimonio e examinar os extratos bancarios com atencao continua. Observe a descricao de cada debito efetuado em sua conta. Nomes como tarifa de manutencao, tarifa de extrato, seguro prestamista ou pacotes de tarifacao com siglas desconhecidas devem ser verificados.
Em contratos de financiamento de veiculos ou emprestimos pessoais, analise a planilha de custo efetivo total. Identifique se ha cobrancas por servicos de terceiros, avaliacao de bem ou tarifas administrativas que nao possuem justificativa clara no documento assinado.
Ao notar valores suspeitos, o correntista deve inicialmente solicitar esclarecimentos aos canais oficiais de atendimento do banco, anotando os numeros de protocolo. Caso a resposta seja insatisfatoria ou o banco se recuse a estornar os valores, e possivel registrar uma reclamacao formal junto a Ouvidoria da instituicao e ao Banco Central.
Guardar comprovantes, extratos e copias de contratos e fundamental para demonstrar o historico das cobrancas e fundamentar qualquer pedido administrativo ou judicial de ressarcimento.
Cada caso concreto possui especificidades quanto aos prazos prescricionais, tipos de tarifas e provas documentais exigidas. A analise individualizada dos extratos e contratos por um advogado especializado em Direito Bancario e indispensavel para identificar irregularidades e orientar as medidas cabiveis.
