Saiba como o alongamento da dívida rural pode proteger o produtor em momentos de quebra de safra ou crise no setor agropecuário.
Saiba como o alongamento da dívida rural pode proteger o produtor em momentos de quebra de safra ou crise no setor agropecuário.
Produzir no campo exige coragem. O agricultor e o pecuarista enfrentam fatores que não podem controlar, como secas prolongadas, chuvas excessivas, pragas e oscilações severas no preço das commodities. Quando a conta do financiamento chega e a safra não rende o esperado, a apreensão toma conta do produtor rural. Muitos acreditam que a única saída é vender bens ou aceitar renegociações abusivas impostas pelas instituições financeiras.
Existe um instrumento jurídico desenhado justamente para proteger quem produz: a securitização e o alongamento da dívida rural. Ao contrário do que os bancos costumam informar no balcão da agência, a prorrogação do crédito rural não é um favor ou uma concessão bancária. Trata-se de um direito garantido por lei ao produtor que preenche os requisitos legais.
A legislação brasileira protege a atividade agropecuária reconhecendo a sua importância para a economia e a segurança alimentar. A Lei 9.138 de 1995 criou as bases para a securitização do crédito rural, e o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento através da Súmula 298. Esse verbete deixa claro que o alongamento da dívida originária de crédito rural é um direito do devedor, nos termos fixados em lei.
Isso significa que, se o produtor comprovou a incapacidade de pagamento por conta de imprevistos previstos na norma, o banco é obrigado a prorrogar o contrato. A instituição financeira não pode simplesmente negar o pedido ou impor a assinatura de uma nova dívida com juros de mercado bem mais altos.
As regras do Manual de Crédito Rural, editado pelo Banco Central, estabelecem as hipóteses em que a dívida pode ser prorrogada mantendo as mesmas condições financeiras pactuadas na origem. O produtor tem direito ao adiamento nos seguintes casos principais:
Insucesso na produção decorrente de frustração de safras ou fatores meteorológicos adversos. Dificuldade temporária na comercialização dos produtos colhidos. Ocorrência de pragas, doenças ou eventos de força maior que afetem a capacidade de pagamento.
Um dos erros mais comuns é esperar o vencimento da parcela para tentar negociar. Outro equívoco grave é aceitar propostas de renegociação oferecidas pelos gerentes de banco que transformam o crédito rural em operações de crédito pessoal ou empresarial com juros muito mais elevados.
Quando o produtor assina uma confissão de dívida sem o devido respaldo jurídico, ele pode perder as garantias e subsídios do crédito rural original. O caminho correto exige postura preventiva e documentação técnica adequada.
Para exercer o direito ao alongamento, o produtor precisa agir antes do vencimento da obrigação. O primeiro passo é elaborar um laudo técnico subscrito por um engenheiro agrônomo ou profissional habilitado, detalhando a perda da safra ou o problema ocorrido na propriedade.
Com esse laudo em mãos e a comprovação do impacto financeiro, é feita uma notificação formal à instituição financeira requerendo a prorrogação nos termos da legislação do crédito rural. Se o banco recusar ou ignorar o pedido, é possível recorrer ao Poder Judiciário para renegociar a dívida e evitar a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a execução das garantias prestadas.
A aplicação das regras de prorrogação e securitização depende das especificidades do contrato, das provas colhidas no campo e do cumprimento dos prazos legais. Cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado especializado em Direito Agrário e Agronegócio para a adoção das medidas cabíveis.
