Saiba como funciona a revisao de beneficio do INSS, quais os erros mais comuns no calculo da aposentadoria e o prazo legal para fazer o pedido.
Saiba como funciona a revisao de beneficio do INSS, quais os erros mais comuns no calculo da aposentadoria e o prazo legal para fazer o pedido.
Muitos aposentados e pensionistas recebem mensalmente um valor menor do que aquele a que teriam direito. Isso acontece porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comete falhas no momento de analisar a documentacao e calcular a renda mensal inicial. A revisao de beneficio previdenciario e justamente o procedimento voltado para corrigir esses erros e recalcular o valor da aposentadoria ou pensao.
Existem diversos motivos que geram o direito de revisar o beneficio. Um dos casos mais frequentes e a falta de inclusao de periodos trabalhados. Muitas vezes, o INSS deixa de fora do calculo algum contrato antigo, tempo de servico militar, trabalho rural efetuado na infancia ou juventude, ou mesmo periodos reconhecidos em uma acao trabalhista.
Outra situacao muito comum envolve a atividade especial, exercida sob condicoes insalubres ou perigosas. Quem trabalhou exposto a agentes nocivos a saude tem direito a contagem de tempo diferenciada. Se o orgao previdenciario nao converteu esse tempo especial em comum, o calculo final da aposentadoria fica prejudicado, reduzindo o valor recebido todos os meses.
Existe uma regra fundamental no Direito Previdenciario chamada decadencia. Na maioria das revisoes, o aposentado tem o prazo de 10 anos para solicitar a correcao do beneficio. Esse prazo comeca a contar a partir do primeiro dia do mes seguinte ao recebimento do primeiro pagamento do beneficio.
Passados esses 10 anos, o segurado perde o direito de pedir a revisao do ato de concessao, mesmo que fique provado que o INSS errou no calculo inicial. Por isso, agir com agilidade e fundamental para nao perder o direito. Ha excecoes pontuais a essa regra, como questoes que nao foram analisadas formalmente pelo INSS na epoca do pedido, mas a regra geral dos 10 anos e aplicada com rigor pelos tribunais.
Para identificar se houve falha na concessao, e preciso analisar dois documentos essenciais: a Carta de Concessao com a Memoria de Calculo e o Extrato de Contribuicoes (CNIS). O CNIS mostra todo o seu historico de trabalho e recolhimentos. Se esse documento estiver incompleto, o INSS pode ter calculado seu beneficio com base em salarios menores do que os efetivamente pagos ou ter ignorado periodos de contribuicao importantes.
Ao comparar os dados do CNIS com as suas Carteiras de Trabalho e carnes de recolhimento, e possivel identificar inconsistencias. Se o valor apurado pelo INSS for inferior ao devido, surge o direito de solicitar a revisao administrativa ou judicial.
Nem todo pedido de revisao resulta em aumento no valor da renda mensal. Em algumas situacoes, a reanalise de todo o historico previdenciario pode apontar falhas que levem a diminuicao do valor recebido ou ate ao cancelamento da aposentadoria, caso o INSS encontre divergencias desfavoraveis ao segurado.
Por essa razao, nao se deve ingressar com um pedido de revisao sem antes realizar um calculo previdenciario minucioso. O calculo previdenciario previo traz a seguranca necessaria para confirmar se a revisao e realmente vantajosa antes de apresentar qualquer requerimento ao INSS ou a Justica.
Cada caso previdenciario possui particularidades proprias e requer analise individualizada por parte de um advogado para verificar se existe o direito a revisao e se a medida e segura para o segurado.
