Saiba como funciona a revisao de beneficio do INSS, os principais motivos para pedir o reajuste, o prazo de 10 anos e os documentos necessarios.
Saiba como funciona a revisao de beneficio do INSS, os principais motivos para pedir o reajuste, o prazo de 10 anos e os documentos necessarios.
Muitos aposentados e pensionistas recebem mensalmente um valor menor do que aquele a que teriam direito. Isso acontece porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode cometer falhas na hora de calcular o valor inicial do pagamento ou ao analisar o historico de trabalho do segurado. A revisao de beneficio previdenciario e o caminho legal para corrigir esses equivocos e buscar o reajuste das parcelas.
A necessidade de revisao surge quando o INSS deixa de considerar algum dado relevante na vida do trabalhador. Uma situacao frequente ocorre quando o orgao nao contabiliza periodos trabalhados que constam na Carteira de Trabalho, mas faltam no cadastro do governo. Outro motivo comum e a falta de inclusao de tempo trabalhado sob condicoes insalubres ou perigosas, o que poderia aumentar o tempo total de contribuicao ou o fator previdenciario.
Tambem e possivel solicitar a conversao de tempo especial em comum para periodos trabalhados antes da Reforma da Previdencia. Outras situacoes envolvem a inclusao de tempo de servico militar ou o reconhecimento de trabalho rural prestado na infância ou juventude com a familia. Decisoes da Justica do Trabalho que reconheceram vinculos empregaticios ou verbas salariais nao pagas tambem geram direito ao reajuste, desde que informadas ao INSS.
A legislacao previdenciaria estabelece um prazo maximo para que o aposentado peca a reanalise do seu beneficio. Esse prazo e chamado de decadencia e dura dez anos. A contagem comeca no primeiro dia do mes seguinte ao recebimento da primeira parcela da aposentadoria ou pensao.
Se o aposentado comecou a receber o pagamento em maio de 2014, o prazo de dez anos comecou a contar em junho de 2014 e encerrou em junho de 2024. Passado esse periodo, o direito de pedir a revisao do calculo inicial e perdido. A excecao ocorre quando o pedido se baseia em um documento que o INSS ja tinha o dever de conhecer no momento da concessao ou quando se trata de um direito garantido por decisao judicial especifica.
Para verificar se existe direito a um valor maior, e necessario reunir a documentacao completa do historico do segurado. O documento principal e a Carta de Concessao com a Memoria de Calculo, que mostra exatamente como o INSS chegou ao valor inicial.
Tambem sao essenciais o Extrato de Contribuicoes (CNIS), as Carteiras de Trabalho (CTPS), carnes de recolhimento antigo e o Perfil Profissiografico Previdenciario (PPP), caso tenha exercido atividades com agentes nocivos a saude. O processo administrativo original, obtido diretamente no sistema do INSS, ajuda a identificar o que os servidores analisaram no momento do pedido original.
O pedido pode ser feito diretamente na plataforma Meu INSS atraves de um requerimento administrativo. O proprio instituto reanalisa os documentos e o calculo. Caso o pedido seja negado ou a resposta demore mais do que o prazo legal, e possivel recorrer ao Judiciario.
E fundamental ter cuidado antes de ingressar com qualquer pedido. Em raras situacoes, se houver algum erro antigo do INSS que beneficiou o segurado, uma nova analise sem estudo previo pode resultar na diminuicao da renda mensal. Por isso, o calculo previo traz seguranca ao processo. Na via judicial, se a acao for vitoriosa, o aposentado recebe nao apenas o aumento no valor mensal, mas tambem as diferencas retroativas dos ultimos cinco anos anteriores ao pedido.
Cada beneficio possui particularidades unicas e regras de transicao especificas. Por isso, as possibilidades de revisao e os calculos dos valores devidos devem ser analisados de forma individualizada por um advogado especializado.
