Saiba como funcionam o Proagro e o seguro agrícola, quais são os principais motivos de recusa de cobertura e os direitos do produtor rural.
Saiba como funcionam o Proagro e o seguro agrícola, quais são os principais motivos de recusa de cobertura e os direitos do produtor rural.
Quem vive da terra sabe que o clima não perdoa. Seca prolongada, geada fora de época ou granizo podem dizimar uma lavoura inteira em poucos dias. Para proteger o investimento e viabilizar o crédito rural, entram em cena o Proagro e o seguro agrícola privado. Embora tenham objetivos semelhantes, eles funcionam com regras distintas, e um dos momentos mais difíceis para o produtor ocorre quando o pedido de cobertura é negado pelo banco ou pela seguradora.
O Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) é um mecanismo do governo federal, gerido pelo Banco Central e regulado pelo Manual de Crédito Rural. O objetivo principal do programa não é pagar uma indenização direta na conta do agricultor, mas desonerar o produtor do pagamento do financiamento rural de custeio quando ocorrem perdas causadas por intempéries climáticas, pragas ou doenças sem método de controle econômico comprovado.
O seguro agrícola privado, por sua vez, é uma apólice comercial firmada diretamente com uma seguradora, frequentemente com apoio da subvenção governamental ao prêmio. Trata-se de um contrato submetido às normas da Susep e ao Código Civil. A indenização visa cobrir o valor segurado da produção esperada, de acordo com as cláusulas estipuladas na apólice.
Ao sofrer perdas severas, o agricultor registra a comunicação do sinistro e aguarda a vistoria técnica. No entanto, recusas administrativas ocorrem com frequência, muitas vezes apoiadas em justificativas como:
1. Suposto descumprimento do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), sob o argumento de que o plantio ocorreu fora da janela indicada.
2. Perda de prazos para a comunicação de perdas, quando a instituição sustenta que o aviso não foi imediato.
3. Divergências no uso de insumos, sementes ou manejo técnico indicado no projeto inicial.
4. Laudos periciais apontando que a perda teria sido decorrente de falha no manejo cultural, e não do evento climático.
Muitas decisões de indeferimento acontecem após vistorias periciais realizadas semanas depois da solicitação do produtor rural. Quando o perito da instituição demora a comparecer à lavoura, o tempo apaga os vestígios naturais da seca ou do excesso de chuvas, resultando em laudos superficiais ou equivocados. O atraso causado pela própria instituição financeira ou seguradora não pode ser repassado como prejuízo ao agricultor.
Se o produtor seguiu as orientações técnicas, utilizou os insumos declarados e comprou sementes certificadas, a recusa baseada em argumentos vagos de má condução da lavoura pode ser considerada indevida. Relatórios meteorológicos oficiais da região e registros fotográficos frequentes servem como elementos essenciais para comprovar o nexo de causalidade entre a perda e o clima adverso.
Recebida a notificação de recusa, o produtor não precisa aceitar a decisão como definitiva. No âmbito do Proagro, é possível apresentar recurso administrativo perante a instituição financeira e, posteriormente, à Comissão Especial de Recursos do Banco Central (CER). No caso do seguro privado, pode-se formalizar um pedido de reavaliação direto à ouvidoria da seguradora.
Quando essas alternativas administrativas não revertem a decisão, a discussão pode ser levada ao Poder Judiciário. A jurisprudência brasileira costuma proteger o produtor rural contra cláusulas ambíguas, atrasos injustificados de perícia e exigências documentais descabidas, resguardando o direito à quitação do financiamento ou ao pagamento da indenização contratada.
Cada contrato de crédito e cada apólice de seguro contêm cláusulas e prazos específicos que exigem atenção técnica. Por essa razão, a análise das negativas e da documentação da safra deve ser feita de forma individual por um advogado.
