Conheca os requisitos da pensao por morte, as classes de dependentes e os prazos legais do INSS para nao perder valores retroativos do beneficio.
Conheca os requisitos da pensao por morte, as classes de dependentes e os prazos legais do INSS para nao perder valores retroativos do beneficio.
A perda de um ente querido desestrutura qualquer familia. Alem do luto, surgem questoes praticas urgentes, principalmente quando a pessoa falecida era responsavel pelo sustento da casa. Nessas horas, a pensao por morte do INSS funciona como uma rede de protecao financeira para os dependentes.
Apesar de ser um beneficio comum, as regras sofreram mudancas relevantes nos ultimos anos. Compreender como o beneficio funciona evita surpresas desagradaveis e atrasos desnecessarios no pedido administrativo.
Para que a pensao seja concedida, tres condicoes precisam coexistir no momento do falecimento. Nao basta apenas o vinculo familiar, e preciso preencher os criterios tecnicos exigidos pela legislacao previdenciaria.
O primeiro requisito e o obito, comprovado pela certidao de obito, ou a sentenca judicial no caso de morte presumida (como em desaparecimentos reconhecidos judicialmente). O segundo e a qualidade de segurado do falecido. Ele precisava estar contribuindo regularmente, em periodo de graca (tempo em que mantem a cobertura mesmo sem pagar) ou ja ter preenchido todos os requisitos para alguma aposentadoria antes de falecer.
O terceiro ponto e a existencia de dependentes validos. A pensao por morte nao exige carencia, ou seja, nao ha um numero minimo de contribuicoes mensais do falecido para gerar o direito, desde que a condicao de segurado estivesse ativa.
A Lei 8.213/1991 divide os dependentes em tres classes prioritarias. A presenca de dependentes de uma classe superior exclui completamente o direito dos familiares das classes seguintes.
Na primeira classe estao o conjuge, o companheiro (em uniao estavel) e os filhos menores de 21 anos ou invalidos de qualquer idade. Para esse grupo, a dependencia economica e presumida pela lei, nao sendo necessario provar que dependiam do dinheiro do falecido. No entanto, companheiros em uniao estavel precisam apresentar documentos solidos que comprovem a convivencia publica, continua e duradoura.
Na segunda classe estao os pais. Ja na terceira classe figuram os irmaos menores de 21 anos ou invalidos. Para a segunda e terceira classes, a dependencia financeira nunca e presumida: ela precisa ser rigorosamente comprovada por meio de documentos, extratos e comprovantes de despesas cotidianas.
O pedido de pensao pode ser feito a qualquer momento, ja que o direito ao beneficio em si nao prescreve. O que prescreve e o pagamento das parcelas atrasadas desde a data da morte.
Para receber os valores retroativos a data do falecimento, e preciso respeitar os prazos legais de solicitacao. Filhos menores de 16 anos tem ate 180 dias apos o obito para protocolar o pedido e receber desde o primeiro dia. Para os demais dependentes, esse prazo e de 90 dias corridos.
Caso o requerimento seja feito apos esses prazos, os dependentes continuam com direito ao beneficio, mas o primeiro pagamento retroagira somente a data do pedido administrativo junto ao INSS. Perder o prazo legal significa deixar para tras meses legitimos de recebimento.
Ao contrario do que muitos pensam, a pensao por morte nao e necessariamente vitalicia para o viuvo ou viuva. A duracao do pagamento depende da idade do conjuge na data do obito e do tempo de casamento ou uniao estavel.
Se o casamento ou uniao tiver menos de dois anos, ou se o falecido tiver feito menos de 18 contribuicoes a previdencia, a pensao dura apenas quatro meses. Quando ambos os requisitos sao superados (mais de dois anos de uniao e mais de 18 contribuicoes), o tempo de recebimento segue uma tabela etaria: quanto mais jovem o viuvo, menor o periodo da pensao. O beneficio so se torna vitalicio para quem tem 45 anos ou mais no momento do falecimento.
As normas previdenciarias possuem diversas particularidades que variam de acordo com as provas documentais e a situacao de cada segurado. Por conta dessas variacoes tecnicas, a analise individualizada por um advogado especialista e o caminho indicado para avaliar os detalhes de cada situacao concreta.
