Entenda como funciona a defesa em processos de execução movidos por bancos, os prazos legais e como questionar cobranças indevidas.
Entenda como funciona a defesa em processos de execução movidos por bancos, os prazos legais e como questionar cobranças indevidas.
Receber uma citação judicial informando que o banco entrou com uma ação de execução pode causar um grande susto. As instituições financeiras costumam agir com rapidez para penhorar bens, bloquear contas e reaver o valor contratado. No entanto, o fato de existir uma dívida não dá ao banco o direito de cobrar valores incorretos ou utilizar procedimentos irregulares.
A execução ocorre quando o banco possui um documento que a lei reconhece como título executivo extrajudicial. Os exemplos mais comuns são a Cédula de Crédito Bancário (CCB), contratos de empréstimo ou financiamento assinados por duas testemunhas e contratos de abertura de crédito. Como esse documento tem força legal direta, o banco não precisa passar por um processo demorado de conhecimento para provar que a dívida existe. Ele vai direto à fase de cobrança forçada.
O tempo é o fator mais crítico quando a pessoa ou empresa é citada em uma execução bancária. O devedor tem, em regra, 15 dias úteis para apresentar sua defesa principal, chamada de Embargos à Execução. Esse é o momento oportuno para demonstrar erros no processo, abusividades contratuais ou cálculos incorretos feitos pelo banco.
Existe também outra ferramenta chamada Exceção de Pré-Executividade. Ela é usada em situações específicas, quando há falhas graves no processo que o juiz pode reconhecer sem a necessidade de dilação probatória complexa, como a prescrição da dívida ou a ausência de requisitos formais do próprio título.
Nem sempre o valor cobrado pela instituição financeira corresponde ao que é devido pela lei. Em muitas situações, é possível identificar o excesso de execução, que acontece quando o banco cobra mais do que deveria. Isso inclui a aplicação de taxas de juros acima da média de mercado para a época da contratação, a cumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos de mora ou a cobrança de tarifas que não foram expressamente pactuadas.
Outro ponto relevante envolve a verificação dos demonstrativos de débito. A lei exige que a instituição financeira apresente uma evolução clara da dívida, mostrando o capital inicial, os juros aplicados e os encargos incidentes. Quando o banco falha em apresentar esses dados de forma transparente, a execução pode ser questionada em juízo.
Quando a defesa alega que o banco está cobrando um valor excessivo, a legislação exige que o devedor declare na própria petição dos embargos o valor que entende correto, acompanhado de uma memória explicativa do cálculo. Se essa exigência for ignorada, o juiz pode rejeitar o argumento sem nem mesmo analisar o mérito dos cálculos. Por isso, o trabalho técnico de revisão dos números é fundamental para fundamentar o pedido.
Cada contrato bancário possui particularidades que exigem uma avaliação detalhada dos fatos e documentos. O tipo de operação, os índices aplicados e o histórico das amortizações alteram diretamente o rumo do processo. Diante de uma citação judicial, a análise individualizada por um advogado é indispensável para definir a melhor estratégia de defesa.
