Entenda o que e anatocismo, quando a capitalizacao de juros e valida em contratos bancarios e quais sao os criterios definidos pelos tribunais.
Entenda o que e anatocismo, quando a capitalizacao de juros e valida em contratos bancarios e quais sao os criterios definidos pelos tribunais.
Quem ja contratou um emprestimo, financiou um veiculo ou precisou recorrer ao limite do cheque especial provavelmente ja ouviu falar sobre juros sobre juros. No meio juridico, essa cobranca e conhecida como anatocismo ou capitalizacao de juros. Muitas pessoas acreditam que qualquer cobranca desse tipo e ilegal, mas o cenario nos contratos bancarios brasileiros e bem mais detalhado.
A capitalizacao ocorre quando os juros apurados ao final de um determinado periodo sao somados ao saldo devedor principal. No periodo seguinte, a nova taxa de juros nao incide apenas sobre a quantia inicialmente emprestada, mas sobre o montante total ja acrescido dos juros anteriores. Cria-se, assim, o efeito acumulativo comumente chamado de juros compostos.
Historicamente, o ordenamento juridico brasileiro proibia a capitalizacao de juros em periodicidade inferior a um ano, entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal na Sumula 121. Contudo, nas ultimas duas decadas, a legislacao passou por mudancas relevantes para atender as especificidades das operacoes de credito.
A virada na regra geral ocorreu com a publicacao da Medida Provisoria 2.170-36, no ano de 2001. Esse ato normativo autorizou as instituicoes financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional a praticarem a capitalizacao de juros com periodicidade inferior a anual, desde que em contratos firmados a partir de 31 de marco de 2000.
Essa permissao legal, contudo, nao significa carta branca para as instituicoes financeiras. O direito a cobranca esta condicionado a uma exigencia formal: a previsao precisa constar de forma clara no contrato celebrado com o cliente, em respeito ao dever de informacao previsto no Codigo de Defesa do Consumidor.
Para pacificar as discussoes nos tribunais de todo o pais, o Superior Tribunal de Justica editou orientacoes claras sobre o tema.
A Sumula 539 do STJ confirmou que e admitida a capitalizacao de juros com periodicidade inferior a um ano nos contratos bancarios, contanto que haja pactuacao expressa. Pouco depois, a Sumula 541 do mesmo tribunal estabeleceu um criterio pratico importante: a previsao no contrato de uma taxa de juros anual superior ao duodecuplo da taxa mensal e suficiente para demonstrar a contratacao expressa da capitalizacao.
Na pratica, se o instrumento contratual indica uma taxa mensal de 2% e uma taxa anual de 26,82% (em vez da multiplicacao simples de 2% por 12 meses, que daria 24%), o Judiciario entende que o consumidor foi devidamente informado sobre a incidencia dos juros compostos.
Mesmo com as balizas fixadas pelos tribunais superiores, existem situacoes em que a cobranca da capitalizacao se torna irregular. A principal delas ocorre quando o contrato e omisso, nao trazendo as taxas mensais e anuais ou deixando de informar o metodo de calculo adotado.
Tambem ocorrem irregularidades quando o banco aplica na execucao da divida indices superiores aos que constam no instrumento assinado, ou quando aplica a capitalizacao diaria sem que isso tenha sido claramente pactuado. Vale lembrar ainda que contratos realizados fora do Sistema Financeiro Nacional, como emprestimos entre pessoas fisicas ou relacoes puramente civis, continuam sob limitacoes legais muito mais rigidas quanto ao anatocismo.
Saber se os juros cobrados em uma operacao de credito sao licitos exige um exame detalhado das clausulas contratuais, das planilhas de evolucao da divida e dos comprovantes de pagamento. Nem todo anatocismo e abusivo, da mesma forma que nem todo calculo apresentado pela instituicao bancaria esta em estrita conformidade com a lei.
Cada caso concreto possui suas proprias peculiaridades e deve ser analisado individualmente por um advogado para verificar a regularidade dos encargos praticados.
