Entenda o que e anatocismo, quando a capitalização de juros e permitida nos contratos bancarios e como identificar cobrancas indevidas.
Entenda o que e anatocismo, quando a capitalização de juros e permitida nos contratos bancarios e como identificar cobrancas indevidas.
Quem ja pegou um emprestimo, financiou um veiculo ou usou o limite do cheque especial conhece a sensação. A divida parece crescer em um ritmo muito mais rapido do que o esperado, mesmo quando a pessoa mantem os pagamentos em dia. Muitas vezes, o motor dessa expansao acelerada e um fenomeno bem conhecido no Direito Bancario: a capitalização de juros, tambem chamada de anatocismo.
Apesar de o nome soar complicado, o conceito e simples. Anatocismo nada mais e do que a cobranca de juros sobre juros. Quando os juros calculados ao final de um mes sao somados ao valor principal da divida para servir de base no calculo do mes seguinte, temos a capitalização. Na pratica, o consumidor passa a pagar juros nao apenas sobre o dinheiro que pegou emprestado, mas tambem sobre os juros acumulados nos meses anteriores.
Essa e uma duvida muito frequente nos escritorios de advocacia. A resposta curta e: nem sempre. Historicamente, a legislacao brasileira proibia o anatocismo de forma irrestrita. Uma sumula antiga do Supremo Tribunal Federal, a Sumula 121, estabeleceu a proibicao da capitalização de juros, mesmo quando estipulada em contrato. Porem, as regras para o sistema financeiro mudaram ao longo do tempo.
A partir da Medida Provisoria 2.170-36, editada em 2001, passou a ser permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos bancarios. Isso significa que os bancos receberam autorizacao legal para aplicar juros compostos mensalmente ou ate diariamente, desde que atendam a exigencias especificas de transparencia.
Para pacificar as disputas entre clientes e instituicoes financeiras, o Superior Tribunal de Justica (STJ) definiu criterios claros por meio de duas sumulas essenciais.
A Sumula 539 do STJ autoriza a capitalização mensal de juros nos contratos bancarios celebrados a partir de 31 de marco de 2000, desde que haja previsao contratual expressa. O ponto central e a transparencia: o consumidor precisa ser informado previamente sobre como o calculo sera feito.
Ja a Sumula 541 do STJ facilita a identificacao dessa clausula. Segundo o tribunal, a previsao e considerada expressa quando a taxa de juros anual informada no contrato for superior ao dodecadplo da taxa mensal (ou seja, a taxa mensal multiplicada por doze). Se a taxa mensal for de 2% e a anual for de 26,82%, por exemplo, entende-se que a capitalização mensal foi pactuada, pois 2% vezes 12 resultaria em 24% ao ano em juros simples.
Mesmo com a permissao legal concedida aos bancos, existem situacoes em que a cobranca de juros compostos pode ser considerada ilegal. A primeira delas e a ausencia de informacao clare no contrato. Se a instituicao financeira cobrar juros sobre juros sem ter pactuado essa condicao de forma transparente, a cobranca e indevida.
Outra hipotese comum ocorre em contratos firmados por pessoas ou empresas que nao sao instituicoes financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, como em negocios particulares ou contratos de compra e venda imobiliaria direta com construtoras. Nesses casos, a regra geral de proibicao do anatocismo costuma prevalecer. Alem disso, erros no calculo do banco ou cobrancas de taxas acima do que foi efetivamente contratado tambem configuram abusividade.
Identificar se ha capitalização abusiva exige uma leitura atenta do instrumento contratual e, em muitos casos, um calculo matematico detalhado sobre a evolucao do saldo devedor. O primeiro passo e conferir o quadro resumo do contrato, comparando a taxa mensal com a taxa anual informada.
A analise de clausulas bancarias e de encargos financeiros envolve aspectos tecnicos e juridicos especificos que variam conforme o tipo de credito e a data da contratacao. Diante de duvidas sobre a legalidade dos valores cobrados, cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado.
