Teve o auxilio por incapacidade negado pelo INSS? Conheca as causas frequentes do indeferimento e os caminhos legais para buscar seus direitos.
Teve o auxilio por incapacidade negado pelo INSS? Conheca as causas frequentes do indeferimento e os caminhos legais para buscar seus direitos.
Receber a resposta negativa do INSS apos passar por uma pericia medica e uma situacao frequente e desgastante. Milhares de trabalhadores enfrentam problemas de saude graves que impedem o exercicio de suas atividades, mas se deparam com a decisao de indeferimento ao consultar o resultado no portal Meu INSS. Essa recusa, contudo, nao representa necessariamente o fim do caminho para a obtencao do amparo previdenciario.
O motivo mais comum para a negativa e a alegacao de ausencia de incapacidade laborativa. Muitas vezes, a avaliacao feita pelo perito da autarquia e excessivamente rapida e generalista, sem aprofundamento na realidade da profissao exercida pelo segurado. Estar doente nem sempre e suficiente para a concessao; a doenca precisa, obrigatoriamente, gerar impedimento concreto para o trabalho diario.
Outro fator recorrente envolve questoes documentais. A falta de cumprimento da carencia minima (geralmente de 12 contribuicoes mensais, salvo casos de acidentes ou doencas graves previstas em lei) e a perda da qualidade de segurado sao razoes tecnicas que geram a rejeicao imediata do pedido, independentemente da gravidade do quadro clinico.
Existe uma diferenca substancial entre a pericia realizada dentro de uma agencia da Previdencia Social e aquela determinada por um juiz. No ambito do INSS, o medico perito costuma ter especializacao em medicina pericial ou atuacao clinica geral, atendendo dezenas de pessoas diariamente sob pressao de tempo.
Na esfera judicial, o cenario muda. O magistrado geralmente nomeia um medico especialista na patologia especifica que atinge o trabalhador (como ortopedista, psiquiatra ou cardiologista). Alem disso, o laudo pericial em juizo costuma ser mais detalhado, analisando nao apenas os exames tecnicos, mas tambem o contexto social, a idade, o nivel de instrucao e o esforco fisico exigido na funcao habitual do requerente.
Diante do indeferimento do auxilio por incapacidade temporaria (anteriormente chamado de auxilio-doenca), o cidadao tem alternativas bem definidas:
O primeiro caminho e a apresentacao de recurso administrativo perante o proprio INSS, no prazo de 30 dias contados a partir da ciencia da decisao. Esse recurso e julgado pela Junta de Recursos da Previdencia Social. Embora seja uma opcao gratuita e sem necessidade inicial de intermediarios, a analise costuma ser demorada e os indices de reversao sao historicamente baixos quando a discordancia e estritamente medica.
A segunda alternativa e a propositura de uma acao judicial. Na Justica, ha producao de novas provas e realizacao de nova pericia por perito de confianca do juiz. Caso o direito seja reconhecido, o segurado pode receber inclusive os valores retroativos devidos desde a data do primeiro requerimento administrativo, devidamente corrigidos.
A solidez do pedido depende diretamente da qualidade dos documentos apresentados. Relatorios medicos simplistas, que apenas mencionam o nome da doenca e o codigo internacional (CID), costumam ser insuficientes. O documento clinico ideal deve descrever com clareza o historico do paciente, os tratamentos ja realizados, os medicamentos em uso, os efeitos colaterais e a limitacao funcional exata que impede a realizacao do trabalho.
Exames de imagem recentes, prontuarios de internacao e receitas atualizadas tambem devem acompanhar o requerimento. Quanto mais completo e coerente for o conjunto probatorio, maiores sao as condicoes tecnicas de demonstrar a incapacidade laborativa.
Como cada situacao previdenciaria possui particularidades faticas e documentais proprias, a analise detalhada do caso por um advogado e a conduta recomendada para definir a estrategia juridica mais adequada.
