Teve o auxilio por incapacidade negado pelo INSS? Conheca os motivos mais comuns para o indeferimento e saiba como agir para buscar seus direitos.
Teve o auxilio por incapacidade negado pelo INSS? Conheca os motivos mais comuns para o indeferimento e saiba como agir para buscar seus direitos.
Poucas situacoes causam tanta inseguranca quanto adoecer, ficar sem condicoes de trabalhar e receber uma resposta negativa do INSS. O antigo auxilio-doenca, chamado oficialmente de auxilio por incapacidade temporaria desde a Reforma da Previdencia, existe justamente para proteger o trabalhador nesse momento de vulnerabilidade. Mesmo assim, o indeferimento desse pedido e uma das ocorrencias mais frequentes nas agencias da Previdencia Social.
Receber uma negativa nao significa que voce perdeu o direito em definitivo. Na maioria das vezes, a decisao decorre de falhas documentais ou de uma avaliacao pericial excessivamente rapida. Entender os motivos do indeferimento e o primeiro passo para buscar uma solucao adequada.
O motivo campeao de negativas e o chamado parecer contrario da pericia medica. Muitas vezes, a consulta dura poucos minutos, e o perito do INSS (frequentemente um medico generalista) avalia uma condicao complexa, como uma doenca psiquiatrica grave ou uma lesao ortopedica especifica. Sem o tempo necessario para aprofundar o exame, o perito conclui pela aptidao para o trabalho, ignorando a realidade da funcao exercida pelo segurado.
Outro motivo bastante comum e a questao burocratica. A Previdencia exige requisitos como qualidade de segurado e cumprimento de carencia (geralmente 12 contribuicoes mensais, salvo doencas graves previstas em lei ou acidentes de qualquer natureza). Se o sistema do INSS apontar pendencias no Cadastro Nacional de Informacoes Sociais (CNIS), o beneficio pode ser negado antes mesmo da analise medica.
Para comprovar que uma pessoa nao tem condicoes de trabalhar, o prontuario medico precisa ser impecavel. Um erro muito frequente e apresentar apenas receitas de farmacia ou atestados genericos que apenas citam repouso, sem detalhes tecnicos.
O documento ideal deve conter o diagnostico detalhado com o codigo CID, a descricao exata das limitacoes fisicas ou mentais que a doenca provoca, a estimativa do periodo de afastamento necessario e, fundamentalmente, a correlacao entre a doenca e a atividade profissional exercida. Exames de imagem recentes, laudos de fisioterapia e relatorios multidisciplinares dao solidez ao pedido e dificultam uma conclusao superficial.
Diante da decisao desfavoravel, existem dois caminhos principais. O primeiro e apresentar um recurso administrativo perante a propria Junta de Recursos da Previdencia Social, no prazo de 30 dias contados a partir da ciencia da decisao. A vantagem e a gratuidade e o tramite no proprio orgao, mas a desvantagem e a demora excessiva para o julgamento, somada ao fato de que nem sempre havera uma nova pericia com especialista.
A segunda via e a acao judicial. Na Justica Federal, o cenario muda de figura. O juiz nomeia um perito judicial independente, geralmente especialista na area da doenca relatada. Esse profissional nao possui metas de atendimento com o governo e costuma realizar uma avaliacao mais minuciosa. Alem disso, caso o pedido seja julgado procedente, o trabalhador recebe todos os valores retroativos devidos desde a data do requerimento administrativo original.
Muitas pessoas cometem o erro de retornar ao trabalho mesmo sem condicoes fisicas ou psicologicas, agravando o proprio quadro clinico por medo de ficar sem renda. Outras apenas entram com novos pedidos identicos no aplicativo Meu INSS, sem corrigir as falhas documentais anteriores, acumulando negativas sucessivas.
O melhor procedimento e guardar a copia do laudo do perito do INSS (disponivel para consulta no portal), reunir todo o historico medico atualizado e avaliar com calma qual estrategia faz mais sentido. Como cada historico clinico e previdenciario possui particularidades tecnicas, a situacao de cada segurado deve ser analisada individualmente por um advogado de sua confianca.
