Entenda os motivos da negativa do auxílio por incapacidade pelo INSS e quais caminhos existem para buscar os seus direitos.
Entenda os motivos da negativa do auxílio por incapacidade pelo INSS e quais caminhos existem para buscar os seus direitos.
Você trabalhou por anos, contribuiu para a Previdência Social e, quando mais precisava por conta de um problema de saúde, teve o benefício negado pelo INSS. Essa situação é muito comum e gera enorme frustração para quem está incapacitado de trabalhar e precisa do dinheiro para sustentar a família e pagar tratamentos.
O antigo auxílio-doença, hoje chamado oficialmente de auxílio por incapacidade temporária, exige o cumprimento de alguns requisitos básicos. Compreender os motivos da negativa é o primeiro passo para buscar a reversão dessa decisão.
O motivo mais frequente de indeferimento é o resultado da perícia médica, quando o perito do INSS entende que não há incapacidade para o trabalho. Muitas vezes, a pessoa realmente está doente, mas para a Previdência ter uma doença não é o mesmo que estar incapacitado para exercer sua profissão habitual.
Outros motivos comuns envolvem a falta de qualidade de segurado (quando a pessoa fica muito tempo sem contribuir e perde a cobertura) ou o não cumprimento da carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo para doenças graves previstas na legislação ou acidentes de qualquer natureza.
A qualidade dos documentos apresentados faz toda a diferença. Um laudo médico genérico, que apenas cita o nome da doença ou o código CID, raramente convence o perito do INSS. O parecer do seu médico assistente precisa ser detalhado.
O ideal é apresentar relatórios atualizados contendo o diagnóstico claro, a descrição das limitações físicas ou mentais que impedem o trabalho, a estimativa do tempo necessário de afastamento e os exames de imagem ou laboratoriais que comprovam o quadro. Documentos antigos costumam ser desconsiderados.
Diante do indeferimento, existem dois caminhos possíveis. O primeiro é apresentar um recurso administrativo no próprio INSS no prazo de 30 dias contados a partir da ciência da decisão. No entanto, o julgamento desse recurso costuma ser demorado e nem sempre reavalia a perícia médica com a atenção necessária.
O segundo caminho é ingressar com uma ação judicial. Na Justiça Federal ou na Justiça Estadual (em casos de acidente de trabalho), o segurado passará por uma nova perícia realizada por um médico perito judicial nomeado pelo juiz. Esse perito costuma ser especialista na área da doença relatada, oferecendo uma análise mais aprofundada e imparcial do caso.
Quando o direito ao benefício é reconhecido, seja no INSS ou na Justiça, o segurado tem o direito de receber os valores retroativos. Isso significa que os pagamentos devem retroagir à data do primeiro pedido feito no INSS, chamada de Data de Entrada do Requerimento, corrigidos monetariamente.
As regras previdenciárias possuem detalhes técnicos rigorosos e prazos específicos que precisam ser observados. Como cada histórico de saúde e de contribuições possui particularidades próprias, cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado.
